Política de Privacidade da 7979m - Proteção de Dados LGPD

1. Informações Gerais e Definições

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários da plataforma 7979m, incluindo visitantes, jogadores registrados e quaisquer outras pessoas que interajam com nossos serviços. Para fins desta política, as seguintes definições se aplicam:

• Controlador de Dados: A 7979m, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
• Titular dos Dados: Você, o usuário, pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
• Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados Sensíveis: Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados referentes à saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Tratamento de Dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, eliminação.
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil.

2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 7979m designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a ANPD.

3. Dados Pessoais Coletados

A 7979m coleta diferentes categorias de dados pessoais para fins específicos relacionados à prestação de nossos serviços. A coleta é realizada de forma transparente, com base legal e sempre com finalidades determinadas.

3.1. Dados Fornecidos Diretamente Por Você

Durante o processo de cadastro e uso da plataforma, você nos fornece voluntariamente as seguintes informações:

• Dados de Identificação: Nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, nacionalidade
• Dados de Contato: Endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo
• Dados de Verificação: Cópia digitalizada de documentos de identidade oficial com foto, comprovante de residência, foto selfie com documento
• Dados Financeiros: Informações de contas bancárias, carteiras digitais, chaves Pix, endereços de carteiras de criptomoedas
• Dados de Transações: Histórico de depósitos, apostas, saques, bônus resgatados, ganhos e perdas

3.2. Dados Coletados Automaticamente

Quando você acessa e utiliza nossa plataforma, coletamos automaticamente determinadas informações técnicas e de uso:

• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, idioma do navegador, páginas visitadas, tempo de permanência, referrer (site de origem)
• Dados de Dispositivo: Modelo do dispositivo, resolução de tela, identificadores únicos do dispositivo, provedor de serviços de internet
• Dados de Geolocalização: Localização aproximada baseada em endereço IP (para verificar conformidade jurisdicional)
• Cookies e Tecnologias Similares: Cookies de sessão, cookies de preferências, cookies analíticos (veja seção específica sobre cookies abaixo)

3.3. Dados de Terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados pessoais de fontes terceiras, incluindo:

• Provedores de verificação de identidade e KYC (Know Your Customer)
• Bureaus de crédito e agências de prevenção a fraudes
• Processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, gateways de criptomoedas)
• Redes sociais (se você optar por login social - funcionalidade futura)

4. Finalidades do Tratamento de Dados

A 7979m trata seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas e previamente informadas:

Finalidade	Base Legal (LGPD)	Dados Utilizados
Criação e gerenciamento de conta de usuário	Execução de contrato	Nome, e-mail, CPF, data de nascimento, senha
Verificação de identidade e conformidade KYC	Obrigação legal / Legítimo interesse	Documentos de identidade, comprovante de endereço, selfie
Processamento de depósitos e saques	Execução de contrato	Dados bancários, chaves Pix, carteiras cripto, histórico de transações
Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro	Obrigação legal / Legítimo interesse	Todos os dados de transações, IP, dispositivo, padrões de comportamento
Cumprimento de obrigações regulatórias	Obrigação legal	Todos os dados cadastrais e transacionais
Comunicação sobre serviços e atualizações	Legítimo interesse / Consentimento	E-mail, telefone, preferências de comunicação
Marketing e promoções personalizadas	Consentimento	Dados de uso, preferências de jogos, histórico de apostas
Melhoria de produtos e serviços	Legítimo interesse	Dados de navegação, feedback, dados analíticos agregados
Suporte ao cliente e resolução de disputas	Execução de contrato / Legítimo interesse	Dados de contato, histórico de comunicações, tickets de suporte

5. Compartilhamento de Dados Pessoais

A 7979m não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais para terceiros. No entanto, compartilhamos dados com parceiros e prestadores de serviços confiáveis nas seguintes situações:

5.1. Compartilhamento Necessário Para Prestação de Serviços

• Processadores de Pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, bancos parceiros, gateways de criptomoedas recebem dados necessários para processar suas transações financeiras.
• Provedores de Jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Spribe e outros provedores recebem dados anonimizados de jogabilidade para fins de RNG e auditoria.
• Serviços de Verificação KYC: Empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes processam seus documentos.
• Serviços de Hospedagem e Cloud: Provedores de infraestrutura (servidores, CDN, bancos de dados) armazenam dados de forma segura.
• Ferramentas de Análise e Marketing: Google Analytics, ferramentas de CRM e e-mail marketing (com dados anonimizados sempre que possível).

5.2. Compartilhamento Por Obrigação Legal

Podemos divulgar seus dados pessoais quando exigido por lei, ordem judicial, requisição de autoridades governamentais ou regulatórias, incluindo:

• ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)
• Receita Federal do Brasil (para fins de declaração de imposto de renda sobre ganhos)
• Banco Central do Brasil e COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para prevenção à lavagem de dinheiro
• Poder Judiciário e Ministério Público quando legalmente solicitado

5.3. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviços estão localizados fora do Brasil. Quando realizamos transferências internacionais de dados, garantimos que:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados adequado conforme LGPD
• São implementadas cláusulas contratuais padrão de proteção de dados
• Você é informado previamente sobre a transferência internacional

6. Segurança e Armazenamento de Dados

A 7979m implementa medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou divulgação.

6.1. Medidas Técnicas de Segurança

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: Todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores são criptografadas.
• Criptografia de Dados em Repouso: Dados sensíveis armazenados em bancos de dados são criptografados com AES-256.
• Firewalls e Sistemas de Detecção de Intrusão: Protegem nossa infraestrutura contra ataques cibernéticos.
• Autenticação Multifator (MFA): Disponível para todos os usuários como camada adicional de segurança.
• Logs de Auditoria: Registramos todos os acessos a dados pessoais para fins de auditoria e detecção de anomalias.
• Testes de Segurança: Realizamos pentests e auditorias de segurança regulares com empresas especializadas.

6.2. Medidas Organizacionais

• Acesso a dados pessoais é restrito a funcionários autorizados com base em necessidade (princípio do menor privilégio)
• Treinamento obrigatório sobre LGPD e segurança da informação para toda a equipe
• Cláusulas de confidencialidade em contratos de trabalho e com prestadores de serviços
• Plano de Resposta a Incidentes de Segurança ativo e testado regularmente

6.3. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou conforme exigido por obrigações legais:

• Dados de conta ativa: Durante o período em que a conta estiver ativa
• Dados de transações financeiras: Mínimo de 5 anos (exigência legal anti-lavagem de dinheiro)
• Dados de marketing: Até revogação do consentimento ou 2 anos de inatividade
• Dados de suporte ao cliente: 3 anos após o último contato
• Dados de contas encerradas: 90 dias para possível reativação, depois são anonimizados ou eliminados

7. Seus Direitos Como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante a você uma série de direitos em relação aos seus dados pessoais. A 7979m respeita e facilita o exercício de todos esses direitos:

7.1. Direito de Confirmação e Acesso

Você tem o direito de confirmar se tratamos seus dados pessoais e de obter acesso a eles. Você pode solicitar uma cópia completa dos dados que mantemos sobre você.

7.2. Direito de Correção

Você pode solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados diretamente em sua conta ou através do DPO.

7.3. Direito de Anonimização, Bloqueio ou Eliminação

Você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

7.4. Direito de Portabilidade

Você pode solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviços, mediante requisição expressa, observadas as exceções legais.

7.5. Direito de Eliminação dos Dados Tratados com Consentimento

Para dados tratados com base em consentimento, você pode revogar o consentimento a qualquer momento e solicitar a eliminação desses dados.

7.6. Direito de Informação Sobre Compartilhamento

Você tem direito de obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.

7.7. Direito de Oposição

Você pode se opor ao tratamento de dados realizado com base em legítimo interesse, apresentando razões fundamentadas.

7.8. Direito de Não Ser Submetido a Decisões Automatizadas

Você pode solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados (perfis, algoritmos).

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 7979m utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência na plataforma, personalizar conteúdo e anúncios, fornecer recursos de redes sociais e analisar nosso tráfego.

8.1. Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Estritamente Necessários: Essenciais para o funcionamento da plataforma (login, carrinho de apostas, segurança). Não podem ser desativados.
• Cookies de Desempenho: Coletam informações agregadas sobre como os visitantes usam o site (Google Analytics). Ajudam a melhorar a performance.
• Cookies de Funcionalidade: Permitem que o site lembre suas escolhas (idioma, preferências de exibição) para oferecer recursos aprimorados.
• Cookies de Marketing: Rastreiam sua atividade através de websites para exibir publicidade relevante. Requerem consentimento.

8.2. Gerenciamento de Cookies

Você pode controlar e gerenciar cookies através das configurações do seu navegador. Lembre-se de que a desativação de certos cookies pode afetar a funcionalidade da plataforma.

9. Privacidade de Menores de Idade

A 7979m não coleta conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos. Nossos serviços são exclusivamente destinados a adultos. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor inadvertidamente, tomaremos medidas imediatas para eliminar tais informações e encerrar a conta.

10. Alterações a Esta Política de Privacidade

A 7979m reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações regulatórias ou melhorias em nossos serviços.

Quando realizarmos alterações materiais, notificaremos você através de:

• E-mail enviado para o endereço cadastrado em sua conta
• Aviso destacado em nossa plataforma
• Pop-up solicitando nova aceitação da política (quando aplicável)

Recomendamos que você revise esta política periodicamente para estar sempre informado sobre como protegemos suas informações.

11. Lei Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Quaisquer disputas relacionadas a esta política serão submetidas ao foro da comarca de residência do titular dos dados, conforme artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

12. Contato e Canais de Comunicação

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato: